RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO – Com o objetivo de consolidar o ecossistema de inteligência coletiva e fortalecer a segurança jurídica do setor, foi fundada, em fevereiro, a Associação Brasileira de Mercados Preditivos (ABPred). A entidade nasce da união estratégica entre algumas das principais plataformas operadoras voltadas ao mercado brasileiro: VoxFi, Futuriza, Eu Já Sabia, i9 Mkt Tech, Mercado Prévio e Prévias, contando ainda com o apoio de prestadores de serviço e investidores.
A ABPred surge em um momento crucial para o mercado brasileiro, assumindo o protagonismo no debate sobre a regulação e o enquadramento técnico dos mercados de previsão. A associação tem como missão institucional diferenciar os contratos de previsão – ferramentas fundamentais de gestão de risco e produção de informação qualificada, precificadas e negociadas diretamente entre os usuários (P2P) – do mercado tradicional de apostas esportivas, buscando um diálogo construtivo com órgãos reguladores e o Poder Judiciário.
Estrutura e Governança
A governança da ABPred reflete a diversidade e a expertise técnica de seus membros. A diretoria inicial é composta por Felipe Hanszmann (advogado e CSLO da VoxFi) e Roger Amarante (financista e CFO da Futuriza), que lideram a agenda estratégica da entidade.
O suporte jurídico e institucional da associação conta com o respaldo técnico de dois renomados escritórios de advocacia: Vieira Rezende, reconhecido por sua expertise na área de mercado financeiro e de capitais, e Bichara e Motta Advogados, reconhecido por sua expertise nos setores de apostas, criptoativos e entretenimento. Essa parceria garante o rigor acadêmico e jurídico necessário para lidar com temas complexos, como a delimitação de competências entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sob a égide da Lei nº 6.385/1976, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, sob a vigência da Lei nº 14.790/2023.
Compromisso com a Autorregulação
Mais do que uma voz institucional, a ABPred já inicia suas atividades focada no estabelecimento de mecanismos de autorregulação e padrões éticos. A meta é assegurar que o desenvolvimento tecnológico das plataformas integradas ocorra em um ambiente de transparência e conformidade.
"A ABPred não apenas representa as empresas do setor, mas defende a viabilidade de um mercado que é, essencialmente, uma ferramenta de inteligência para a tomada de decisão. Nosso papel é garantir que a natureza técnica desses ativos seja devidamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro." — Diretoria da ABPred
Sobre a ABPred
A Associação Brasileira de Mercados Preditivos é a entidade representativa das plataformas e desenvolvedores de mercados de previsão no Brasil, dedicada a promover a inovação, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do setor.